Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000493-63.2024.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.878,38

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES VASQUES

CPF

Autor

SAAE DE JERONIMO MONTEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO

OAB/ES 23519·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL

OAB/ES 13099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:10

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:19

07/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:10

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

30/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES VASQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO - ES23519 para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Intimação - Diário - 5000493-63.2024.8.08.0029

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

08/01/2026, 15:53

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 09:52

Publicado Intimação - Diário em 08/08/2025.

15/08/2025, 09:52

Expedição de Intimação - Diário.

06/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES VASQUES em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:47

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

11/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

11/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 01:55

Julgado procedente o pedido de LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - CPF: 451.468.617-49 (REQUERENTE).

04/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 21:12

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de aditamento à inicial

02/12/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 22:39

Acórdão

•06/11/2025, 17:14

Despacho

•03/10/2025, 18:26

Sentença

•29/07/2025, 16:31

Sentença

•04/04/2025, 15:31

Despacho

•27/03/2025, 16:33

Decisão

•06/12/2024, 17:06

Despacho

•25/10/2024, 18:13