Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000915-50.2025.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.934,67

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MAYK MENDONCA

CPF

Autor

SAO JOSE DO CALCADO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAYK MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALC Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000915-50.2025.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:25

Sentença

•23/02/2026, 15:17

31/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAYK MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALC Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000915-50.2025.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido de MAYK MENDONCA - CPF: 109.283.697-73 (REQUERENTE).

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de réplica

20/02/2026, 04:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de réplica

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de contestação

07/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a MAYK MENDONCA - CPF: 109.283.697-73 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO - CNPJ: 27.167.402/0001-31 (REQUERIDO).

18/12/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:44

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 11:16

Sentença

•23/02/2026, 15:17

Decisão

•18/12/2025, 18:44

Decisão

•18/12/2025, 18:44