Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018041-44.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JEAN BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS

OAB/ES 40309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JEAN BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DETRAN/ES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:55

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:48

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAN BARBOSA DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018041-44.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:20

Extinto o processo por incompetência territorial

02/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:55

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 15:45

Despacho

•08/08/2024, 15:44

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAN BARBOSA DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018041-44.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:20

Extinto o processo por incompetência territorial

02/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:46

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de parecer

22/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 12:52

Despacho

•17/07/2024, 15:20