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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.238,00

Órgão julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 07/02/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

Recebidos os autos

Todas as movimentações(20)