Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000079-91.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BORSONELI BARTELS

OAB/ES 32197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

07/01/2026, 13:44

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5000079-91.2026.8.08.0030. REQUERENTE: EDSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BORSONELI BARTELS - ES32197 Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido Decisão/Mandado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Plantonista 5ª Região Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:( ) Número do Trata-se de Ação de

07/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/01/2026, 19:08

Concedida a Medida Liminar

06/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

06/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão - Carta

•07/01/2026, 17:16

Decisão - Carta

•06/01/2026, 18:07

07/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

07/01/2026, 13:44

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5000079-91.2026.8.08.0030. REQUERENTE: EDSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BORSONELI BARTELS - ES32197 Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido Decisão/Mandado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Plantonista 5ª Região Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:( ) Número do Trata-se de Ação de

07/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/01/2026, 19:08

Concedida a Medida Liminar

06/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

06/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 17:21

Recebidos os autos

06/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Linhares - Vara Plantonista 5ª Região

06/01/2026, 17:20

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 17:20