Apelação Criminal 0005400-56.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

IGOR RAMALHETE

CPF

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA

OAB/ES 22815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 22:24

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 22:24

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

22/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

25/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

25/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 23:27

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 22:24

Acórdão

•23/02/2026, 16:06

06/05/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 22:24

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 22:24

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

22/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

25/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

25/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:16

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:06

Conhecido o recurso de IGOR RAMALHETE - CPF: 108.210.087-06 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 11:42

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

15/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de IGOR RAMALHETE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:01

Publicado Edital - Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de IGOR RAMALHETE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Edital - Intimação.

09/09/2025, 15:38

Juntada de Edital - Intimação

09/09/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

04/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de IGOR RAMALHETE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:50

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:50

Expedição de Intimação - Diário.

22/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

19/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de IGOR RAMALHETE em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

16/08/2025, 00:20

Publicado Despacho em 11/07/2025.

16/08/2025, 00:20

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

08/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

08/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/07/2025, 12:48

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2025, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 15:57

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

04/07/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 13:15

Acórdão

•19/02/2026, 14:39

Despacho - revisor

•16/12/2025, 14:28

Relatório

•16/12/2025, 11:42

Despacho

•09/09/2025, 10:47

Despacho

•04/09/2025, 18:03

Despacho

•22/08/2025, 19:10

Despacho

•22/08/2025, 18:55

Despacho

•19/08/2025, 13:40

Despacho

•09/07/2025, 11:24

Despacho

•09/07/2025, 10:00

Despacho

•04/07/2025, 15:57

Sentença

•19/03/2025, 15:00

Despacho

•20/01/2025, 15:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 22:24

Acórdão

•23/02/2026, 16:06

Acórdão

•19/02/2026, 14:39

Despacho - revisor

•16/12/2025, 14:28

Relatório

•16/12/2025, 11:42

Despacho

•09/09/2025, 10:47

Despacho

•04/09/2025, 18:03

Despacho

•22/08/2025, 19:10

Despacho

•22/08/2025, 18:55

Despacho

•19/08/2025, 13:40

Despacho

•09/07/2025, 11:24

Despacho

•09/07/2025, 10:00

Despacho

•04/07/2025, 15:57

Sentença

•19/03/2025, 15:00

Despacho

•20/01/2025, 15:55

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Petição (outras)

•29/07/2024, 13:10