Procedimento Comum Cível 5049102-83.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.438,92

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

10/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 SEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5049102-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido de ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA - CPF: 139.045.997-71 (REQUERENTE).

10/02/2026, 13:12

Revogada a tutela provisória

10/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de pedido de providências

09/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

10/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 SEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5049102-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido de ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA - CPF: 139.045.997-71 (REQUERENTE).

10/02/2026, 13:12

Revogada a tutela provisória

10/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de pedido de providências

09/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 02:10

Juntada de certidão

08/01/2026, 02:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

31/12/2025, 09:02

Recebidos os autos

31/12/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5049102-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALINE ALMEIDA DE JESUS MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) Advogado do(a) REQUERENTE: THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5049102-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/12/2025, 19:05

Expedição de Mandado - Intimação.

30/12/2025, 18:43

Expedição de Intimação - Diário.

30/12/2025, 18:42

Expedição de Intimação - Diário.

30/12/2025, 18:39

Concedida a Medida Liminar

30/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão

30/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

30/12/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

30/12/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 13:12

Despacho

•15/01/2026, 15:38

Decisão - Mandado

•30/12/2025, 17:55