Cumprimento de sentença 5005679-57.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WALTER PEDRO JUNIOR INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005679-57.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:38

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:36

Juntada de Alvará

26/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de WALTER PEDRO JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 02:07

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WALTER PEDRO JUNIOR Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691 INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. M. NITEROI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005679-57.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WALTER PEDRO JUNIOR INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005679-57.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:38

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:36

Juntada de Alvará

26/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de WALTER PEDRO JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 02:07

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WALTER PEDRO JUNIOR Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691 INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. M. NITEROI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005679-57.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALTER PEDRO JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691 REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005679-57.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:19

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de liberação de alvará

22/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALTER PEDRO JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691 REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) REQUERID Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº.: 5005679-57.2025.8.08.0021

09/01/2026, 00:00

Juntada de Ofício

08/01/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:36

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/12/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 06/10/2025 para J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 08.824.171/0006-51 (REQUERIDO) e MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 (REQUERIDO).

17/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2025 para WALTER PEDRO JUNIOR - CPF: 058.145.357-33 (REQUERENTE).

17/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

24/09/2025, 05:12

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

24/09/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 13:30

Expedição de Intimação - Diário.

18/09/2025, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido de WALTER PEDRO JUNIOR - CPF: 058.145.357-33 (REQUERENTE).

18/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Termo de Audiência.

31/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de WALTER PEDRO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:42

Expedição de Citação eletrônica.

24/06/2025, 13:59

Expedição de Citação eletrônica.

24/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

10/06/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:09

Despacho

•09/12/2025, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 14:24

Sentença

•18/09/2025, 14:55