Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000949-92.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.507,31

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO

CNPJ

Autor

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NILO ANDRE LOCATELLI DE OLIVEIRA

Terceiro

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SOARES SCHWARTZ

OAB/ES 8833·CPF·Representa: Autor

LUCELIA PEREIRA GOMES

OAB/ES 29304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogados do(a) REQUERENTE: GUILH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000949-92.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/12/2025, 09:23

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:05

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Reportar Problema

legal

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04/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogados do(a) REQUERENTE: GUILH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000949-92.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/12/2025, 09:23

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 04:16

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 04:16

Expedição de Intimação Diário.

12/08/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:29

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO - CNPJ: 05.084.689/0001-01 (REQUERENTE).

19/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:24

Declarada incompetência

28/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 10:52

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 07:01

Expedição de citação eletrônica.

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 11:20

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Sentença

•19/12/2024, 14:54

Decisão

•28/06/2024, 17:55

Despacho

•22/11/2023, 17:25

Despacho

•05/04/2023, 17:21

Documento de comprovação

•10/02/2023, 11:20