Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001704-42.2018.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

HERMEVAL SOUTO PIMENTEL

CPF

Autor

BENEDITO SERGIO GOMES

CPF

Autor

MARIO LUIZ BECACICI GOZZE

CPF

Autor

PATRICIA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

OAB/RJ 55328·CPF·Representa: Autor

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 155708·CPF·Representa: Autor

ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS

OAB/ES 30993·CPF·Representa: Autor

GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 30400·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

HERMEVAL SOUTO PIMENTEL

CPF

Autor

BENEDITO SERGIO GOMES

CPF

Autor

MARIO LUIZ BECACICI GOZZE

CPF

Autor

PATRICIA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO ARAUJO

CPF

Autor

RUBENS PERCILIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGNALDO TOFFOLI TONINI

CPF

Autor

JANES LYRA TONGO MARQUES

CPF

Autor

ALCIANO RUDIO DE CARLI

CPF

Autor

JESULINO CUNHA SANTOS

CPF

Autor

LUCIMAR ALZIRA DE OLIVEIRA FLORENTINO

CPF

Autor

JOSE CARLOS REDONDO

CPF

Autor

ISAIAS SOUZA

CPF

Autor

CELSO LUIZ SOARES

CPF

Autor

BHP BILLITON LIMITED

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON PLC

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITO BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL

Terceiro

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

BHP BILLITON LIMITED

Reu

VALE S.A

Reu

BHP BILLITON PLC

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Reu

FUNDACAO RENOVA

Reu

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

OAB/RJ 55328·CPF·Representa: Autor

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 155708·CPF·Representa: Autor

ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS

OAB/ES 30993·CPF·Representa: Autor

GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 30400·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS

OAB/RJ 163297·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SILI VILHENA VIEIRA

OAB/RJ 166578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:39

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:26

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JANES LYRA TONGO MARQUES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO RENOVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de VALE S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON PLC em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON LIMITED em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BECACICI GOZZE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CELSO LUIZ SOARES em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUCIMAR ALZIRA DE OLIVEIRA FLORENTINO em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:39

Desentranhado o documento

27/04/2026, 15:26

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JANES LYRA TONGO MARQUES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:10

Despacho

•18/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO RENOVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de VALE S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON PLC em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON LIMITED em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BECACICI GOZZE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ISAIAS SOUZA em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CELSO LUIZ SOARES em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUCIMAR ALZIRA DE OLIVEIRA FLORENTINO em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JESULINO CUNHA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS REDONDO em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RUBENS PERCILIANO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de HERMEVAL SOUTO PIMENTEL em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIO LUIZ BECACICI GOZZE em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JANES LYRA TONGO MARQUES em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de AGNALDO TOFFOLI TONINI em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO GOMES em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ALCIANO RUDIO DE CARLI em 05/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

03/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIO LUIZ BECACICI GOZZE, RUBENS PERCILIANO DOS SANTOS, AGNALDO TOFFOLI TONINI, JANES LYRA TON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0001704-42.2018.8.08.0059 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:20

Recebidos os autos

22/01/2026, 17:25

Realizado cálculo de custas

22/01/2026, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.

22/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/12/2025, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para AGNALDO TOFFOLI TONINI - CPF: 474.778.497-72 (REQUERENTE), ALCIANO RUDIO DE CARLI - CPF: 110.290.837-11 (REQUERENTE), BENEDITO SERGIO GOMES - CPF: 034.506.507-77 (REQUERENTE), BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ: 42.156.596/0001-63 (REQUERIDO), CARLOS ROBERTO ARAUJO - CPF: 401.883.705-44 (REQUERENTE), CELSO LUIZ SOARES - CPF: 776.003.127-00 (REQUERENTE), HERMEVAL SOUTO PIMENTEL - CPF: 557.337.947-04 (REQUERENTE), ISAIAS SOUZA - CPF: 001.786.497-67 (REQUERENTE), JANES LYRA TONGO MARQUES - CPF: 017.264.197-70 (REQUERENTE), JESULINO CUNHA SANTOS - CPF: 493.608.417-49 (REQUERENTE), JOSE CARLOS REDONDO - CPF: 898.969.398-53 (REQUERENTE), LUCIMAR ALZIRA DE OLIVEIRA FLORENTINO - CPF: 005.420.987-09 (REQUERENTE), MARIO LUIZ BECACICI GOZZE - CPF: 818.458.397-49 (REQUERENTE), PATRICIA ROSA DOS SANTOS - CPF: 087.679.757-55 (REQUERENTE), RUBENS PERCILIANO DOS SANTOS - CPF: 917.886.927-72 (REQUERENTE) e SAMARCO MINERAÇÃO S.A (REQUERIDO).

09/12/2025, 14:47

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/10/2025, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S.A em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:57

Decorrido prazo de ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES BARCELOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:50

Decorrido prazo de GILCILEI ROCHA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 22:18

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de GILCILEI ROCHA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

25/04/2023, 23:21

Decorrido prazo de ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2023, 13:40

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:53

Sentença

•07/02/2024, 18:15