Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029186-05.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.398,86

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESKLEYD SODRE VAU

OAB/ES 31472·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIQUEIRA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071, WESKLEYD SODRE VAU - ES31472 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Co Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogados do(a)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 16:02

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA SIQUEIRA - CPF: 185.678.328-61 (REQUERENTE).

11/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIQUEIRA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 02:53

Documentos

Despacho

•11/10/2025, 16:02

Despacho

•11/10/2025, 16:02

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071, WESKLEYD SODRE VAU - ES31472 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Co Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogados do(a)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 16:02

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA SIQUEIRA - CPF: 185.678.328-61 (REQUERENTE).

11/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

01/08/2025, 19:57

Recebidos os autos

01/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

01/08/2025, 12:08

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 12:08

Documento de Identificação

•01/08/2025, 12:08