Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004980-22.2004.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2004

Valor da Causa

R$ 1.196,95

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

AYLTON COELHO COSTA NETO

CPF

Autor

FRANCISCO FARIA RODRIGUES

CPF

Autor

CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SAPAVINI

OAB/ES 9447·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DEPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AYLTON COELHO COSTA NETO

CPF

Autor

FRANCISCO FARIA RODRIGUES

CPF

Autor

CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

CAHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA RODRIGUES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de AYLTON COELHO COSTA NETO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FARIA RODRIGUES, AYLTON COELHO COSTA NETO, CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA EXECUTAD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0004980-22.2004.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:56

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA RODRIGUES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de AYLTON COELHO COSTA NETO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:56

Sentença

•23/02/2026, 14:56

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legal

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03/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FARIA RODRIGUES, AYLTON COELHO COSTA NETO, CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA EXECUTAD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0004980-22.2004.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:56

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:11

Expedição de Intimação - Diário.

04/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

23/08/2025, 18:15

Processo Reativado

07/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025 para AYLTON COELHO COSTA NETO - CPF: 823.365.987-87 (EXECUTADO), CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 00.423.040/0001-46 (EXECUTADO), FRANCISCO FARIA RODRIGUES - CPF: 326.391.981-49 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (EXEQUENTE).

27/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de AYLTON COELHO COSTA NETO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de CACHOEIRO COMERCIO EXTERIOR LTDA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 00:01

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:01

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de AYLTON COELHO COSTA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 17:03

Juntada de Informações

26/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 10:23

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.

20/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:16

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.

18/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 12:13

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2023, 17:49

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2023, 13:16

Processo Inspecionado

15/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 15:00

Processo Inspecionado

07/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2023, 15:33

Expedição de intimação eletrônica.

11/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:03

Despacho

•25/08/2025, 14:13

Despacho

•25/08/2025, 14:13

Sentença

•08/05/2025, 18:02

Sentença

•08/05/2025, 18:02

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Despacho

•27/01/2025, 14:02

Despacho

•21/08/2023, 15:27

Despacho

•04/08/2023, 13:47

Decisão

•14/06/2023, 17:55

Despacho

•15/03/2023, 17:07

Despacho

•07/03/2023, 14:29