Ação Penal - Procedimento Sumário 0001916-24.2021.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FERNANDA GUIDI BANDEIRA

CPF

Autor

CIRINEU ALBERTO SOARES

Terceiro

CIRINEU ROBERTO SOARES

CPF

Reu

CIRINEU ALBERTO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLY MONTEIRO BORGES

OAB/ES 18157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA GUIDI BANDEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CIRINEU ROBERTO SOARES em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FERNANDA GUIDI BANDEIRA Acusado: REU: CIRINEU ROBERTO SOARES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CIRINEU ROBERTO SOARES. No Id Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001916-24.2021.8.08.0038 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:54

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:44

Processo Inspecionado

12/02/2026, 10:44

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FERNANDA GUIDI BANDEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CIRINEU ROBERTO SOARES em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Petição (outras)

•23/02/2026, 16:23

Sentença

•12/02/2026, 10:44

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FERNANDA GUIDI BANDEIRA Acusado: REU: CIRINEU ROBERTO SOARES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CIRINEU ROBERTO SOARES. No Id Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001916-24.2021.8.08.0038 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:54

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:44

Processo Inspecionado

12/02/2026, 10:44

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de extinção do feito

29/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA GUIDI BANDEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:41

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 01:44

Juntada de certidão

12/11/2025, 01:44

Juntada de certidão

04/11/2025, 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.

04/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de CIRINEU ALBERTO SOARES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:49

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/08/2024 16:15 Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

16/08/2024, 16:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:38

Juntada de Informação interna

07/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de LINCOLY MONTEIRO BORGES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:10

Expedição de mandado - intimação.

02/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/08/2024 16:15 Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

31/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:48

Petição (outras)

•15/04/2025, 12:46

Sentença - Mandado

•07/04/2025, 16:57

Sentença - Mandado

•09/12/2024, 16:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/08/2024, 17:16

Despacho - Mandado

•31/05/2024, 14:46