5009601-77.2023.8.08.0021

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.200,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

JOYCE MIRANDA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 068.***.***-62

Autor

WESLEY NUNES PINHEIRO

CPF 042.***.***-97

Autor

WARLEY NUNES PINHEIRO

CPF 758.***.***-53

Autor

CONDOMINIO EDIFICIOS MIKAEL E KATARINA

CNPJ 36.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JAIME MONTEIRO ALVES

OAB/ES 6290•Representa: ATIVO

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de relatório

20/04/2026, 13:42

Recebidos os autos

20/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA DE GARAGEM. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM ENTRE REGISTRO E REALIDADE FÁTICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por condomínio em face de sentença que, em ação de obrigação de fazer movida por condôminos, julgou antecipadamente a lide para determinar a imissão na posse de área de garagem conf

24/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:52

Expedição de Intimação - Diário.

04/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de WARLEY NUNES PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de WESLEY NUNES PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:25

Sentença

•19/03/2025, 18:46

Despacho - Carta

•02/07/2024, 17:34

Despacho

•26/01/2024, 17:06