Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000859-06.2024.8.08.0061 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000859-06.2024.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:25

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), LUANA DALLECRODE - CPF: 134.115.167-04 (REQUERENTE), LUBIA DALLECRODE - CPF: 182.793.127-22 (REQUERENTE), MARIA DE LOURDES SABADINI - CPF: 022.640.957-09 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

29/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Juntada de Ofício

16/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SABADINI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:56

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUANA DALLECRODE, LUBIA DALLECRODE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES SABADINI, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 SENTENÇA (serve este ato como ca Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000859-06.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido de LUANA DALLECRODE - CPF: 134.115.167-04 (REQUERENTE) e LUBIA DALLECRODE - CPF: 182.793.127-22 (REQUERENTE).

23/02/2026, 11:18

Documentos

Sentença - Carta

•23/02/2026, 11:18

Sentença - Carta

•23/02/2026, 11:18

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SABADINI em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de LUANA DALLECRODE - CPF: 134.115.167-04 (REQUERENTE) e LUBIA DALLECRODE - CPF: 182.793.127-22 (REQUERENTE).

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