Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000526-79.2022.8.08.0039 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000526-79.2022.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO GABRIEL em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:59

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO GABRIEL Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS INTIMAÇÃO O processo n° 0000526-79.2022.8.08.0039 retornou da Turma Recursal/ com o Acórdão (Id nº 90824969) que concedeu provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente intimação às partes REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000526-79.2022.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:38

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:33

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 10:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 14:56

Despacho

•18/11/2025, 13:44

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO GABRIEL em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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