Termo Circunstanciado 5000759-89.2025.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFloraDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

PEDRO ANTONIO SOARES

CPF 016.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MORGADO

OAB/ES 23539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE) e PEDRO ANTONIO SOARES - CPF: 016.982.767-45 (AUTOR DO FATO).

11/03/2026, 13:43

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Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SOARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000759-89.2025.8.08.0037 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: PEDRO ANTONIO SOARES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCAS SOARES MORGADO - ES23539 SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado lavrado em face de PEDRO ANTÔNIO SOARES, pela

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PEDRO ANTONIO SOARES - CPF: 016.982.767-45 (AUTOR DO FATO)

17/02/2026, 23:39

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 23:39

Decisão

•14/08/2025, 09:41

Despacho - Mandado

•09/06/2025, 20:50

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