Petição Cível 0001240-83.2015.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LUCIMAR FAGUNDES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA AZEVEDO CRISTO

OAB/ES 9366·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

OAB/ES 5105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIMAR FAGUNDES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:23

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCIMAR FAGUNDES em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:24

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:24

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIMAR FAGUNDES Advogados do(a) REQUERENTE: SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO O processo n° 0001240-83.2015.8.08.0039 retornou da Turma Recursal/ com o Acórdão (Id nº 90926754) que negou provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente intimação às partes REQUERIDO: ESTADO DO ESPI Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0001240-83.2015.8.08.0039 PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:43

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/02/2026, 08:17

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:17

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:23

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCIMAR FAGUNDES em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:24

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:47

Despacho

•31/10/2025, 07:16

03/03/2026, 04:24

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIMAR FAGUNDES Advogados do(a) REQUERENTE: SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO O processo n° 0001240-83.2015.8.08.0039 retornou da Turma Recursal/ com o Acórdão (Id nº 90926754) que negou provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Única, encaminho a presente intimação às partes REQUERIDO: ESTADO DO ESPI Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0001240-83.2015.8.08.0039 PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:43

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

20/02/2026, 08:17

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:17

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2025, 15:39

Processo Inspecionado

30/06/2025, 17:20

Julgado improcedente o pedido de LUCIMAR FAGUNDES - CPF: 081.937.607-86 (REQUERENTE).

30/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/06/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 15:06

Processo Inspecionado

21/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de LUCIMAR FAGUNDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/06/2024 13:00 Pancas - 1ª Vara.

17/06/2024, 17:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/06/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:51

Expedição de mandado - intimação.

29/04/2024, 13:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/06/2024 13:00 Pancas - 1ª Vara.

29/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento

07/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:00

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2023, 15:59

Sentença

•30/06/2025, 17:20

Despacho

•21/03/2025, 14:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/06/2024, 10:23

Despacho - Mandado

•27/04/2024, 13:56

Despacho

•20/10/2023, 17:53