Cautelar Inominada Criminal 5003329-20.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA FELIX MACHADO

OAB/ES 41845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ALVARO ROMAO SIMOES

CPF

Reu

CLAUDIA VALERIA VIANNA DE ARAUJO ALLEMAND

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

13/05/2026, 19:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ALVARO ROMAO SIMOES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:36

Juntada de certidão

21/03/2026, 10:58

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Processo Inspecionado

10/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

13/05/2026, 19:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ALVARO ROMAO SIMOES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:51

Decisão

•06/03/2026, 16:58

07/04/2026, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:36

Juntada de certidão

21/03/2026, 10:58

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Processo Inspecionado

10/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIA VALERIA VIANNA DE ARAUJO ALLEMAND em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

09/03/2026, 03:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2026, 17:04

Processo Inspecionado

06/03/2026, 16:58

Declarada incompetência

06/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 03:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ALVARO ROMAO SIMOES DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5003329-20.2026.8.08.0035 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Vistos em inspeção Trata-se de Requerimento de Medidas Cautelares postulado po

24/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 18:13

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:06

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:06

Processo Inspecionado

23/02/2026, 17:57

Concedida medida cautelar criminal

23/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

20/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:00

Declarada incompetência

03/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

28/01/2026, 13:32

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de habilitações

28/01/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 17:51

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

27/01/2026, 17:48

Declarada incompetência

27/01/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:19

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 16:57

Decisão

•23/02/2026, 17:57

Despacho

•04/02/2026, 16:46

Decisão

•03/02/2026, 18:07

Despacho

•30/01/2026, 16:40

Decisão

•27/01/2026, 17:33