Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012755-53.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

BENAIA ONESTALDO PIMENTEL

Terceiro

BENAIA ONESTALDO PIMENTEL

Reu

BENAIA ONESTALDO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/ES 13829·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:44

Juntada de Ofício

06/05/2026, 16:10

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:33

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão - intimação

06/04/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: BENAIA ONESTALDO PIMENTEL RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0012755-53.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 10:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:44

Juntada de Ofício

06/05/2026, 16:10

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:33

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:23

Acórdão

•23/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão - intimação

06/04/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: BENAIA ONESTALDO PIMENTEL RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0012755-53.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 10:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:53

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:53

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:09

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:56

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2025.

15/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:45

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.

30/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

03/07/2025, 01:18

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:35

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

18/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

13/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 02:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:35

Expedição de Mandado - Intimação.

30/04/2025, 13:24

Juntada de Mandado - Intimação

29/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

09/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

31/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de BENAIA ONESTALDO PIMENTEL em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão - Intimação.

30/11/2024, 00:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

29/11/2024, 23:59

Expedição de Termo de Audiência.

29/11/2024, 23:59

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 06:28

Juntada de certidão

11/07/2024, 06:24

Juntada de certidão

11/07/2024, 06:24

Despacho

•13/10/2025, 18:46

Despacho

•04/09/2025, 14:37

Despacho

•26/08/2025, 14:18

Despacho

•07/08/2025, 13:34

Sentença

•30/07/2025, 16:33

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/05/2025, 19:09

Despacho

•14/02/2025, 10:59

Despacho

•11/10/2024, 12:48

Certidão

•11/07/2024, 06:24