Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012779-27.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDUARDO LUCENA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA JANAINA BATALHA

OAB/ES 19476·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE RODRIGUES BAIA

OAB/ES 39053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDUARDO LUCENA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO

Reu

CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EDUARDO LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:45

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO Advogados do(a) REU: ALESSANDRA JANAINA BATALHA - ES19476, JAQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012779-27.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 13:08

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 21:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:45

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:13

Despacho

•23/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO Advogados do(a) REU: ALESSANDRA JANAINA BATALHA - ES19476, JAQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012779-27.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 13:08

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

17/08/2025, 06:45

Publicado Despacho em 21/07/2025.

17/08/2025, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 14:23

Expedição de Intimação Diário.

17/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:52

Juntada de certidão

14/06/2025, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 00:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:21

Expedição de Mandado - Intimação.

05/06/2025, 14:50

Juntada de Mandado - Intimação

04/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 22:51

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 17:37

Expedição de Intimação Diário.

19/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

16/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Publicado Despacho em 22/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:02

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 11:05

Processo Inspecionado

09/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO em 27/01/2025 23:59.

08/03/2025, 01:13

Conclusos para despacho

01/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:04

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/10/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/10/2024, 08:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/10/2024, 13:24

Nomeado defensor dativo

17/10/2024, 13:24

Recebida a denúncia contra CRYZYLANDER GABRIEL DA SILVA CANDIDO - CPF: 066.437.297-00 (AUTOR DO FATO)

17/10/2024, 13:24

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 02:54

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 00:36

Juntada de certidão

17/09/2024, 00:36

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:29

Expedição de intimação eletrônica.

10/09/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 17:05

Expedição de mandado.

06/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/10/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

23/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 15:11

Acórdão

•08/01/2026, 13:31

Despacho

•25/11/2025, 16:02

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•17/07/2025, 14:58

Despacho

•17/07/2025, 14:58

Sentença

•16/05/2025, 16:12

Sentença

•16/05/2025, 16:12

Despacho

•13/04/2025, 17:24

Despacho

•13/04/2025, 17:24

Despacho

•09/03/2025, 16:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/10/2024, 13:24

Despacho

•22/08/2024, 21:41