Execução Fiscal 5004390-42.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 103.132,82

Órgão julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA

OAB/ES 14913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:10

Expedição de Termo de Penhora.

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 DECISÃO/MANDADO O exeq Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004390-42.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 07:54

Juntada de Informações

14/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 07:54

Decisão

•27/06/2025, 13:58

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:10

Expedição de Termo de Penhora.

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 DECISÃO/MANDADO O exeq Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004390-42.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 07:54

Juntada de Informações

14/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.

03/07/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:42

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (EXEQUENTE).

27/06/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/05/2025, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 15:39

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:18

Processo Inspecionado

16/06/2024, 00:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2024, 00:27

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:51

Processo Inspecionado

18/02/2024, 16:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2023, 16:27

Expedição de intimação eletrônica.

28/07/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de CONSCIA CONTABILIDADE DE RESULTADO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2023, 16:54

Expedição de carta postal - citação.

31/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:57

Decisão

•08/05/2025, 11:35

Decisão

•10/02/2025, 20:45

Decisão

•01/11/2024, 18:13

Decisão

•16/06/2024, 00:27

Decisão

•18/02/2024, 16:07

Despacho

•24/07/2023, 00:31

Despacho - Carta

•29/08/2022, 10:34