Execução Fiscal 5003070-20.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.194,04

Órgão julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:09

Expedição de Termo de Penhora.

25/02/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME DECISÃO/MANDADO O exequente requer a penhora sobre faturamento da pessoa jurídica executada ( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003070-20.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:46

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (EXEQUENTE).

17/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 07:54

Decisão

•27/06/2025, 13:57

03/03/2026, 01:09

Expedição de Termo de Penhora.

25/02/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME DECISÃO/MANDADO O exequente requer a penhora sobre faturamento da pessoa jurídica executada ( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003070-20.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:46

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (EXEQUENTE).

17/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRA CERTA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

22/12/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2024, 00:07

Expedição de mandado - citação.

13/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de juntada de guia

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento

04/06/2024, 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento

16/04/2024, 17:15

Juntada de Aviso de Recebimento

12/04/2024, 17:41

Expedição de carta postal - citação.

04/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:14

Processo Inspecionado

16/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento

26/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:02

Expedição de carta postal - citação.

29/08/2023, 21:44

Processo Inspecionado

14/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Despacho - Mandado

•26/10/2024, 19:39

Despacho

•25/03/2024, 17:21

Despacho

•16/03/2024, 19:14