Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039314-20.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039314-20.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

24/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA AUGUSTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o re ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5039314-20.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido de ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

23/02/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:11

Sentença

•23/02/2026, 16:11

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de ROSANGELA AUGUSTO - CPF: 079.187.707-81 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(22)