Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019896-96.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.441,92

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 13950·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS CALDEIRA

OAB/ES 14562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMERSON DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMERSON DA SILVA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019896-96.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido de EMERSON DA SILVA MARTINS - CPF: 084.654.867-43 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:38

Sentença

•23/02/2026, 17:38

27/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMERSON DA SILVA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019896-96.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido de EMERSON DA SILVA MARTINS - CPF: 084.654.867-43 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA MARTINS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação eletrônica em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:46

Despacho

•18/06/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 15:00