Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040072-96.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040072-96.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - CPF: 078.152.517-90 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO).

13/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

09/03/2026, 01:21

Publicado Intimação eletrônica em 18/12/2025.

09/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL WILL SAMOU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040072-96.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - CPF: 078.152.517-90 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:47

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:47

Sentença

•23/02/2026, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - CPF: 078.152.517-90 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação eletrônica em 18/12/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO - CPF: 078.152.517-90 (REQUERENTE).

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