Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005971-33.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005971-33.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LEANDRO DIAS GUIMARAES - CPF: 098.872.177-51 (REQUERENTE).

16/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS GUIMARAES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5005971-33.2025.8.08.0024. REQUERENTE: LEANDRO DIAS GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiari

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido de LEANDRO DIAS GUIMARAES - CPF: 098.872.177-51 (REQUERENTE).

23/02/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:11

Sentença

•23/02/2026, 18:11

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LEANDRO DIAS GUIMARAES - CPF: 098.872.177-51 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS GUIMARAES em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente em parte do pedido de LEANDRO DIAS GUIMARAES - CPF: 098.872.177-51 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

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