Embargos à Execução Fiscal 5003677-09.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.299,94

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE BARCELOS

OAB/ES 12970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 18:16

Processo Inspecionado

25/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - ES12970 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003677-09.2020.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(33)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 18:16

Processo Inspecionado

25/03/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:16

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 18:16

Despacho

•23/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - ES12970 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003677-09.2020.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

06/07/2025, 11:14

Processo Inspecionado

17/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:28

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 10:08

Processo Inspecionado

25/03/2022, 10:07

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:07

Processo Inspecionado

25/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 10:22

Expedição de intimação eletrônica.

29/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/07/2021, 16:01

Expedição de intimação eletrônica.

01/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 21:56

Processo Inspecionado

20/03/2021, 21:56

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:54

Distribuído por dependência

09/11/2020, 12:06

Despacho

•23/02/2026, 22:10

Decisão

•06/07/2025, 11:27

Despacho

•17/06/2024, 16:16

Despacho

•25/03/2022, 10:07

Despacho

•25/02/2022, 19:44

Despacho

•20/03/2021, 21:56

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06

Documento de comprovação

•09/11/2020, 12:06