Execução de Título Extrajudicial 5001350-95.2026.8.08.0011 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: MARIA VITORIA CUNHA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 (trinta) dias. Intimado o Exequente para dar prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 93897751. Ora, tal fato caracteriza o fenômeno do abandono de causa, demonstrando manifesto desinteresse do autor na condução do processo e na entrega da prestação jurisdicional, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, VI, do CPC. Desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51, § 1º, da LJE. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Submeto o presente projeto de sentença à análise do douto Magistrado. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga PROCESSO Nº 5001350-95.2026.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito neste ato. Dispensada a certidão. Arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90072316 Petição Inicial Petição Inicial 26020515335751100000082693112 90072320 CONTRATO Informações 26020515335779000000082693116 90072321 1 - PROCURACAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020515335813400000082693117 90072322 2 - CERTIDAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020515335845400000082693118 90072323 3 - CERTIDAO SIMPLIFICADA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020515335861300000082693119 90072325 4 - CNPJ - PRG CLINICA ODONTOLOGICA (1) Documento de Identificação 26020515335878400000082693121 90072326 5 - CONTRATO SOCIAL - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020515335898800000082693122 90072327 6 - CNH - PROPRIETARIA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020515335920300000082693123 90078959 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020516092177500000082698818 90246889 PROCURAÇÃO Petição (outras) 26020912580839800000082852669 90515745 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021314213748700000083096421 90515745 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021314213748700000083096421 90728247 Certidão Certidão 26021315340535900000083291673 91127292 Mandado NÃO entregue: 6192921 Expediente: 16061906 Certidão 26022401441109700000083657095 91131745 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022408140096200000083661434 93897751 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032700332837700000086193504 REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 REQUERIDO: Nome: MARIA VITORIA CUNHA DA SILVA Endereço: Rua José Paineiras, 04, (28) 99884-6672, Marbrasa, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29313-685 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5001350-95.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 18:29

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 18:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado do(a) EXECUTADO: MARIA VITORIA CUNHA DA SILVA, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça - ID 91127292, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 08:14

Juntada de certidão

24/02/2026, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 01:44

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:34

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:21

Processo Inspecionado

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:09

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via central de mandados.

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