Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003551-98.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.223,77

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Júlio Cesar Costa de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

DARIO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE DARIO MENDES FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI

OAB/ES 34365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de DARIO MENDES FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:52

Processo Inspecionado

11/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: DARIO MENDES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI - ES34365 INTIMAÇÃO Po Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003551-98.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 15:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de DARIO MENDES FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:36

Despacho

•11/02/2026, 17:52

07/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:52

Processo Inspecionado

11/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: DARIO MENDES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI - ES34365 INTIMAÇÃO Po Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003551-98.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para DARIO MENDES FERREIRA - CPF: 014.549.007-68 (EXECUTADO).

08/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de DARIO MENDES FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:35

Expedição de Intimação eletrônica.

30/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de despacho

27/08/2025, 15:17

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de despacho

05/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/10/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/10/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:52

Juntada de

15/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de DARIO MENDES FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:29

Juntada de Aviso de Recebimento

12/06/2024, 15:15

Expedição de carta postal - citação.

29/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:14

Processo Inspecionado

26/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 15:50

Sentença

•29/09/2025, 18:44

Despacho

•04/09/2025, 15:22

Decisão

•26/05/2025, 20:22

Despacho

•07/04/2025, 13:06

Despacho

•24/01/2025, 16:40

Sentença

•06/12/2024, 14:11

Despacho

•30/10/2024, 14:06

Outros documentos

•15/10/2024, 15:56

Sentença

•22/08/2024, 13:45

Despacho

•11/07/2024, 17:44

Despacho - Carta

•26/04/2024, 18:14