Agravo de Instrumento 5005408-14.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 185.089,20

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/CE 42297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:22

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e LUIZ ANTONIO ROSA - CPF: 652.943.517-49 (AGRAVADO).

14/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: LUIZ ANTONIO ROSA RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL INTROD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005408-14.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:37

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e provido

03/11/2025, 18:50

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:23

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 18:50

Relatório

•20/09/2025, 20:11

Decisão

•13/05/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 23:45

Decisão

•06/05/2025, 16:16

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