Execução Fiscal 0010659-03.2004.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.772,28

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

INEXISTENTE

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA

Terceiro

DIONE MAX PESSIN

Terceiro

PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INEXISTENTE

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA

Terceiro

DIONE MAX PESSIN

Terceiro

PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO

Terceiro

RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA

Terceiro

PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO

CPF

Reu

RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA

CPF

Reu

JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA

CPF

Reu

DIONE MAX PESSIN

CPF

Reu

JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA

Reu

DIONE MAX PESSIN

Reu

PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO

Reu

RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA

Reu

COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA

Reu

COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de DIONE MAX PESSIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de DIONE MAX PESSIN em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 26/02/2026.

06/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

06/03/2026, 02:40

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de DIONE MAX PESSIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 11:05

Sentença

•24/02/2026, 07:40

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de DIONE MAX PESSIN em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 26/02/2026.

06/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

06/03/2026, 02:40

Publicado Notificação em 12/12/2025.

06/03/2026, 02:40

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA, JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA, PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO, DIONE M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0010659-03.2004.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES TORRES BANDEIRA, JOAO GONCALVES TORRES BANDEIRA, PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO, DIONE M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0010659-03.2004.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 14:23

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:05

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:57

Processo Inspecionado

24/02/2026, 07:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA - CNPJ: 36.391.951/0001-86 (EXECUTADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE)

24/02/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 21:22

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de decisão

03/11/2025, 15:45

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:27

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 18:40

Processo Inspecionado

26/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2023, 03:49

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2023, 10:53

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2023, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2023, 11:12

Despacho

•10/12/2025, 18:12

Despacho

•10/12/2025, 18:11

Despacho

•10/12/2025, 15:42

Acórdão

•03/10/2025, 14:02

Despacho

•28/03/2025, 17:16

Decisão

•09/12/2024, 14:27

Despacho

•25/11/2024, 19:47

Sentença

•26/06/2024, 18:40

Sentença

•29/08/2023, 10:14