Execução Fiscal 5000787-90.2021.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.764,67

Órgão julgador

Pancas - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

SERGIO DOMINGOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS

OAB/ES 8119·CPF·Representa: Autor

BARBARA VENTURIN MATOS

OAB/ES 20016·CPF·Representa: Autor

EMIR MAX ROMAIS

OAB/ES 9382·CPF·Representa: Autor

MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS

OAB/ES 10837·CPF·Representa: Autor

BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 29039·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS

OAB/ES 8119·CPF·Representa: Autor

BARBARA VENTURIN MATOS

OAB/ES 20016·CPF·Representa: Autor

EMIR MAX ROMAIS

OAB/ES 9382·CPF·Representa: Autor

MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS

OAB/ES 10837·CPF·Representa: Autor

BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 29039·CPF·Representa: Réu

RAMON LOUTERIO RODRIGUES

OAB/ES 30455·CPF·Representa: Réu

EDUARDA PAGUNG DE SOUZA

OAB/ES 26330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANCAS EXECUTADO: SERGIO DOMINGOS DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VENTURIN MATOS - ES20016, EMIR MAX ROMAIS - ES9382, JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - ES8119, MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - ES10837 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000787-90.2021.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:15

Nomeado defensor dativo

06/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS DE FREITAS em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

22/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:28

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:34

Despacho

•19/09/2025, 10:31

03/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANCAS EXECUTADO: SERGIO DOMINGOS DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VENTURIN MATOS - ES20016, EMIR MAX ROMAIS - ES9382, JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - ES8119, MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - ES10837 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000787-90.2021.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 11:15

Nomeado defensor dativo

06/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS DE FREITAS em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

22/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:28

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 16:14

Nomeado defensor dativo

19/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 12:15

Expedição de Intimação - Diário.

29/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:04

Processo Inspecionado

18/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:19

Juntada de Edital - Citação

30/04/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 12:04

Juntada de Edital - Citação

16/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:31

Expedição de mandado - citação.

16/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:22

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:31

Expedição de mandado - citação.

20/04/2023, 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento

20/04/2023, 17:15

Expedição de carta postal - citação.

12/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:36

Decisão

•29/08/2025, 13:02

Despacho

•18/06/2025, 09:43

Decisão

•14/11/2024, 16:43

Despacho

•17/05/2024, 13:11

Despacho - Carta

•03/02/2022, 17:44