5000048-16.2026.8.08.0016

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.970,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

DIOSE AMIGO FERIANI GUARNIER

CPF 022.***.***-32

Reu

PAULO SERGIO GUARNIER

CPF 998.***.***-72

Reu

RODRIGO AMIGO FERIANI

CPF 069.***.***-69

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 15.***.***.0001-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:11

5000048-16.2026.8.08.0016

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIOSE AMIGO FERIANI GUARNIER em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO AMIGO FERIANI em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARNIER em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOSE AMIGO FERIANI GUARNIER em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO AMIGO FERIANI em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARNIER em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal