Cumprimento de sentença 5005994-85.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.080,68

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que houve o cumprimento da obrigação. Intimada para informar quanto a integral satisfação de seu crédito, a parte exequente não se manifestou, o que se afere em certidão retro. Assim, concluo pela satisfação da obrigação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5005994-85.2025.8.08.0021 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 8 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que houve o cumprimento da obrigação. Intimada para informar quanto a integral satisfação de seu crédito, a parte exequente não se manifestou, o que se afere em certidão retro. Assim, concluo pela satisfação da obrigação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5005994-85.2025.8.08.0021 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 8 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 11:23

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MOREIRA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que houve o cumprimento da obrigação. Intimada para informar quanto a integral satisfação de seu crédito, a parte exequente não se manifestou, o que se afere em certidão retro. Assim, concluo pela satisfação da obrigação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5005994-85.2025.8.08.0021 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 8 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que houve o cumprimento da obrigação. Intimada para informar quanto a integral satisfação de seu crédito, a parte exequente não se manifestou, o que se afere em certidão retro. Assim, concluo pela satisfação da obrigação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5005994-85.2025.8.08.0021 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 8 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 11:23

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MOREIRA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251 EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005994-85.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005994-85.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005994-85.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 14:03

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 14:03

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251, JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA - MG100570 INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº.: 5005994-85.2025.8.08.0021

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Expedição de Intimação - Diário.

19/10/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025 para IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA - CNPJ: 13.115.840/0001-41 (REU), LEONARDO RODRIGUES MOREIRA - CPF: 141.741.347-66 (AUTOR) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REU).

19/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MOREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:41

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:50

Expedição de Intimação - Diário.

25/09/2025, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido de LEONARDO RODRIGUES MOREIRA - CPF: 141.741.347-66 (AUTOR).

25/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

07/08/2025, 14:07

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MOREIRA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 18:15

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

03/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 14:13

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

17/06/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:23

Sentença

•10/04/2026, 13:57

Despacho

•12/12/2025, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 15:50

Sentença

•25/09/2025, 14:59