Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002104-53.1993.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1993

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA MADALENA FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCO AURELIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

GENESIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARILENE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

OAB/ES 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

MARIA MADALENA FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCO AURELIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

GENESIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARILENE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE BERLANDO

CPF

Autor

NEDINA MARIA DE MELO

Autor

ELZA CASSIMIRO KLEN

CPF

Autor

MARIA SHIRLENE DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

TEREZINHA FIGUEIRA OLIVEIRA

Autor

ERONDINA DA CUNHA RIBEIRO

Autor

ALVARO ALBERTO ARAUJO

Autor

MARIA GOMES DE AZEVEDO

Autor

MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA

Autor

CARLOS JOSE PIROVANI

Autor

AMELIA VARGAS DE SOUZA

Autor

NILO FRANCISCO DA SILVA

Autor

BRANDINA RINALDI

Autor

AMARO TOME DE OLIVEIRA

Autor

FRANCISCA SOARES DA ROCHA

Autor

JACIARA RODRIGUES DA SILVA

Autor

ANGELINA BERLANDO

Autor

FRANCISCO FERREIRA MORAES

Autor

MARIA TEREZA DA SILVA SOARES

Autor

ALIVOR CARLOS DE SOUZA

Autor

SHIRLENE DE SOUZA CARVALHO

Autor

JOSE SEVERINO MENDONCA

Autor

ANTONIO PEDRO GOLFETO

Autor

MINERVINA MARIA DA MOTA

Autor

SEBASTIANA SERAPHIM

Autor

NORIVAL JOSE VIEIRA

Autor

MARIA APARECIDA PEDROTE GOLFETO

Autor

SILVIO FERREIRA DE ASSIS

Autor

SEBASTIAO TEIXEIRA DA ROCHA

Autor

TEREZINHA LINO DE JESUS

Autor

JOANITA DA SILVA PIRASSOLI

Autor

ANTONIA GOMES DE AMORIM

Autor

HERMINIA DE JESUS MACHADO

Autor

ALANCARDE ALVES RIBEIRO

Autor

MARIA DA PENHA SILVA

Autor

ANIZIO DO NASCIMENTO

Autor

JAMIR TEODORO LIMA

Autor

ARACI ALEXANDRE DA SILVA

Autor

JOSE RIBEIRO

Autor

MARIA DAS GRACAS A. NUNES

Autor

SALVADOR AMARAL

Autor

ALMERINDA CATARINOZE

Autor

MARIA DE LOURDES NUNES MOURA

Autor

ANA MARIA VAILLANT MURRO

Autor

SONIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIA ALVES FERREIRA

Autor

MARIA APARECIDA BERLANDO

CPF

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA FLORENTINA DA SILVA BERLANDO

CPF

Autor

ELIEZIO DAMIAO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO MARCO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIMAR BERLANDO

CPF

Autor

LUIZ VIMERCATI

Autor

JESUINA SOARES DE AGUIAR

Autor

ANTONIA LINA DE JESUS PEREIRA

Autor

DIMAS ANTONIO DA SILVA

Autor

GENEVALDE ANTONIO SOARES

Autor

ADELAIDE PIROVANI VIMERCATI

Autor

MIGUEL ARCANJO MACHADO

Autor

ERASTO ARMONDES TRISTAO

Autor

ALICE GOMES COELHO

Autor

NAZIR TEIXEIRA QUADROS

Autor

ALAIDE FRANCISCO CANDIDO

Autor

JOSE DE PAULA MIRANDA FILHO

Autor

JOAQUIM ARAUJO

Autor

JULIA FINOTTI RAMIRO

Autor

GERALDO OLIVEIRA BARBOSA

Autor

JOSE SERVO MACHADO

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

Autor

MARIA MELONI

Autor

EGIDIO GONCALVES JUNIOR

Autor

ARGENTINO ANTONIO DE ALMEIDA

Autor

DERLI BASTOS PEREIRA

Autor

NELSON DOSSO

Autor

MARIA ORACINA CORDEIRO E SILVA

Autor

JOAO CAETANO TEIXEIRA

Autor

VILMA RODRIGUES JUFFO

Autor

ANTONIO MURUCCI

Autor

JOSE RAMOS DA SILVA

Autor

ENEDINO ROSA DA SILVA

Autor

MANOEL FIRMINO DA GAMA

Autor

MARIA QUIDINI

Autor

JOSE BRAGA LEAL

Autor

JOAO VALENTIM DE MORAES

Autor

NELCINA DA APARECIDA MACIEL

Autor

GERSILENE G. VASCONCELOS

Autor

IVANILDA BARBOSA DE SOUZA

Autor

TEREZINHA AGUIAR OLIVEIRA

Autor

NAIR THUSLER DIAS

Autor

MARIA ROSA DE AZEVEDO

Autor

ARMINDA R. M. RIBEIRO

Autor

FRANCISCO BATISTA SOBRINHO

Autor

VICENTINA ROLIM

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA

Autor

EDITH CORREA DA SILVA

Autor

ANTONIO MOREIRA DE FARIA

Autor

BENTO PARADIZO

Autor

VITALINA DA CONCEICAO

Autor

MARIA FUSK

Autor

ANTONIO SILVA SOBRINHO

Autor

JOSE MIRANDA DE PAULA

Autor

LUCIA HELENA RIBEIRO MEDEIROS

CPF

Autor

SEBASTIAO ABADIAS

Autor

NEUSA CASSIMIRO MIRANDA DE PAULA

CPF

Autor

NIVALDA MARCELINA DOS SANTOS

Autor

MARIA MENDES DE OLIVEIRA

Autor

JOSE VICENTE SOARES

Autor

MARIA DE ASSIS REIF

Autor

NEDINA MARIA DE MELO

Terceiro

MARIA SHIRLENE DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

TEREZINHA FIGUEIRA OLIVEIRA

Terceiro

ERONDINA DA CUNHA RIBEIRO

Terceiro

ALVARO ALBERTO ARAUJO

Terceiro

MARIA GOMES DE AZEVEDO

Terceiro

MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS JOSE PIROVANI

Terceiro

AMELIA VARGAS DE SOUZA

Terceiro

NILO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

BRANDINA RINALDI

Terceiro

AMARO TOME DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCA SOARES DA ROCHA

Terceiro

JACIARA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ANGELINA BERLANDO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA MORAES

Terceiro

MARIA TEREZA DA SILVA SOARES

Terceiro

ALIVOR CARLOS DE SOUZA

Terceiro

SHIRLENE DE SOUZA CARVALHO

Terceiro

JOSE SEVERINO MENDONCA

Terceiro

ANTONIO PEDRO GOLFETO

Terceiro

MINERVINA MARIA DA MOTA

Terceiro

SEBASTIANA SERAPHIM

Terceiro

NORIVAL JOSE VIEIRA

Terceiro

MARIA APARECIDA PEDROTE GOLFETO

Terceiro

SILVIO FERREIRA DE ASSIS

Terceiro

SEBASTIAO TEIXEIRA DA ROCHA

Terceiro

TEREZINHA LINO DE JESUS

Terceiro

JOANITA DA SILVA PIRASSOLI

Terceiro

ANTONIA GOMES DE AMORIM

Terceiro

HERMINIA DE JESUS MACHADO

Terceiro

ALANCARDE ALVES RIBEIRO

Terceiro

MARIA DA PENHA SILVA

Terceiro

ANIZIO DO NASCIMENTO

Terceiro

JAMIR TEODORO LIMA

Terceiro

ARACI ALEXANDRE DA SILVA

Terceiro

JOSE RIBEIRO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS A. NUNES

Terceiro

SALVADOR AMARAL

Terceiro

ALMERINDA CATARINOZE

Terceiro

MARIA DE LOURDES NUNES MOURA

Terceiro

ANA MARIA VAILLANT MURRO

Terceiro

LUZIA ALVES FERREIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

LUIZ VIMERCATI

Terceiro

JESUINA SOARES DE AGUIAR

Terceiro

ANTONIA LINA DE JESUS PEREIRA

Terceiro

DIMAS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

GENEVALDE ANTONIO SOARES

Terceiro

ADELAIDE PIROVANI VIMERCATI

Terceiro

MIGUEL ARCANJO MACHADO

Terceiro

ERASTO ARMONDES TRISTAO

Terceiro

ALICE GOMES COELHO

Terceiro

NAZIR TEIXEIRA QUADROS

Terceiro

ALAIDE FRANCISCO CANDIDO

Terceiro

JOSE DE PAULA MIRANDA FILHO

Terceiro

JOAQUIM ARAUJO

Terceiro

JULIA FINOTTI RAMIRO

Terceiro

GERALDO OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

JOSE SERVO MACHADO

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA MELONI

Terceiro

EGIDIO GONCALVES JUNIOR

Terceiro

ARGENTINO ANTONIO DE ALMEIDA

Terceiro

DERLI BASTOS PEREIRA

Terceiro

NELSON DOSSO

Terceiro

MARIA ORACINA CORDEIRO E SILVA

Terceiro

JOAO CAETANO TEIXEIRA

Terceiro

VILMA RODRIGUES JUFFO

Terceiro

ANTONIO MURUCCI

Terceiro

JOSE RAMOS DA SILVA

Terceiro

ENEDINO ROSA DA SILVA

Terceiro

MANOEL FIRMINO DA GAMA

Terceiro

MARIA QUIDINI

Terceiro

JOSE BRAGA LEAL

Terceiro

JOAO VALENTIM DE MORAES

Terceiro

NELCINA DA APARECIDA MACIEL

Terceiro

GERSILENE G. VASCONCELOS

Terceiro

IVANILDA BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

TEREZINHA AGUIAR OLIVEIRA

Terceiro

NAIR THUSLER DIAS

Terceiro

MARIA ROSA DE AZEVEDO

Terceiro

ARMINDA R. M. RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO BATISTA SOBRINHO

Terceiro

VICENTINA ROLIM

Terceiro

MARIA ANTONIA DA SILVA

Terceiro

EDITH CORREA DA SILVA

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DE FARIA

Terceiro

BENTO PARADIZO

Terceiro

VITALINA DA CONCEICAO

Terceiro

MARIA FUSK

Terceiro

ANTONIO SILVA SOBRINHO

Terceiro

JOSE MIRANDA DE PAULA

Terceiro

SEBASTIAO ABADIAS

Terceiro

NIVALDA MARCELINA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE VICENTE SOARES

Terceiro

MARIA DE ASSIS REIF

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/01/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESUINA SOARES DE AGUIAR, TEREZINHA FIGUEIRA OLIVEIRA, ANTONIA LINA DE JESUS PEREIRA, NEDINA MARIA DE MELO, GENEVALDE ANTONIO SOARES, MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA, ALVARO ALBERTO ARAUJO, CARLOS JOSÉ PIROV Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0002104-53.1993.8.08.0020 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:27

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de habilitações

29/01/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 19:06

Despacho

•19/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/01/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESUINA SOARES DE AGUIAR, TEREZINHA FIGUEIRA OLIVEIRA, ANTONIA LINA DE JESUS PEREIRA, NEDINA MARIA DE MELO, GENEVALDE ANTONIO SOARES, MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA, ALVARO ALBERTO ARAUJO, CARLOS JOSÉ PIROV Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0002104-53.1993.8.08.0020 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de habilitações

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de habilitações

18/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:27

Processo Inspecionado

16/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de habilitações

09/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

07/03/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:35

Apensado ao processo 0002103-24.2000.8.08.0020

15/02/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

14/02/2023, 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2023, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/12/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/12/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2022, 14:41

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2022, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2022, 14:54

Despacho

•15/08/2025, 08:27

Despacho

•21/10/2024, 15:56

Despacho

•08/10/2024, 15:48

Despacho

•16/09/2024, 17:49

Despacho

•17/11/2023, 16:31

Despacho

•10/11/2023, 16:17

Despacho

•10/11/2023, 15:26

Despacho

•16/10/2023, 16:30

Despacho

•16/03/2023, 14:30

Despacho

•01/03/2023, 13:42

Despacho

•14/12/2022, 13:00