Apelação Cível 5006253-47.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.953,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO DA FONSECA

Autor

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 22:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 22:52

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OAB/ES 21317•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB/ES 21317•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE), SEBASTIAO DA FONSECA - CPF: 621.326.607-00 (APELADO) e SEBASTIAO DA FONSECA - CPF: 621.326.607-00 (APELANTE).

14/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 12:58

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:58

Relatório

•23/09/2025, 13:59

Acórdão

•04/07/2025, 16:34

Relatório

•26/05/2025, 13:55

Sentença

•30/10/2024, 16:54

Decisão - Mandado

•20/05/2024, 12:34

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