Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013375-68.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

RITA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/ES 22366·CPF·Representa: Autor

MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/ES 32367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

RITA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de RITA JESUS DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR, RITA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: JUSCILE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5013375-68.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Não Concedida a Medida Liminar a HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR - CPF: 166.363.237-52 (REQUERENTE) e RITA JESUS DOS SANTOS - CPF: 111.714.637-58 (REQUERENTE).

06/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 03:15

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de RITA JESUS DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•06/03/2026, 17:22

25/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR, RITA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: JUSCILE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5013375-68.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Não Concedida a Medida Liminar a HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR - CPF: 166.363.237-52 (REQUERENTE) e RITA JESUS DOS SANTOS - CPF: 111.714.637-58 (REQUERENTE).

06/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HENRIQUE DE JESUS MARTINS JUNIOR, RITA JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: JUSCILE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5013375-68.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 12:34

Expedição de Intimação Diário.

24/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:17

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de aditamento à inicial

06/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 16:37

Despacho

•19/11/2025, 18:09

Despacho

•19/11/2025, 18:09

Despacho

•10/11/2025, 17:28