Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047681-67.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047681-67.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE - CNPJ: 35.264.441/0001-85 (REQUERENTE).

13/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 00:49

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

07/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5047681-67.2024.8.08.0024 Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, nos termos do a

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

02/12/2025, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:17

Despacho

•08/08/2025, 14:32

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE - CNPJ: 35.264.441/0001-85 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)