Procedimento Comum Cível 5005803-93.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

NOVA AUTOMOTOR LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:40

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS

OAB/BA 47755•Representa: ATIVO

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952•Representa: ATIVO

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB/RJ 173267•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de NOVA AUTOMOTOR LTDA em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

03/03/2026, 02:00

Publicado Sentença em 17/11/2025.

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

03/03/2026, 02:00

Publicado Sentença em 15/12/2025.

03/03/2026, 02:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NOVA AUTOMOTOR LTDA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL ALVES ELIAS - RJ173267, IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS - BA47755, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, MARCELO SENA SANTOS - BA30007 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005803-93.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 14:30

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 19:50

Sentença

•09/12/2025, 19:50

Sentença

•13/11/2025, 13:16

Sentença

•13/11/2025, 13:16

Despacho

•02/09/2025, 20:39

Despacho

•02/09/2025, 20:39

Despacho

•12/06/2025, 17:07

Despacho

•14/05/2025, 16:32

Despacho

•17/02/2025, 18:18

Despacho

•17/02/2025, 18:18

Despacho

•22/01/2025, 17:34

Despacho

•22/01/2025, 17:34

Despacho

•10/12/2024, 10:52

Despacho

•21/11/2024, 18:13

Despacho

•04/11/2024, 19:38

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