Ação Penal - Procedimento Sumário 0000789-79.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

DEYSIANE PEREIRA DOS REIS ELOVARIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEYSIANE PEREIRA DOS REISS ELOVARIS

Terceiro

DEYSIANE PEREIRA DOS REIS ELOVARIS

Terceiro

ESTEVAO DAVID ELOVARIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DALNECIR MORELLO

OAB/ES 7697·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA MUSSO DALLA

OAB/ES 6924·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BONIFACIO FREITAS

OAB/ES 36335·CPF·Representa: Réu

JUAREZ JOSE VEIGA

OAB/ES 18192·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA

OAB/ES 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEYSIANE PEREIRA DOS REIS ELOVARIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEYSIANE PEREIRA DOS REISS ELOVARIS

Terceiro

DEYSIANE PEREIRA DOS REIS ELOVARIS

Terceiro

ESTEVAO DAVID ELOVARIS

Terceiro

VALDECH FERREIRA JUNKER

Terceiro

PAULA ROCHA GRAMLICH

Terceiro

JOYCE DE JESUS MACEDO

Terceiro

ESTEVAO DAVID ELOVARIS

Reu

DEYSIANE PEREIRA DOS REISS ELOVARIS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECH FERREIRA JUNKER

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA ROCHA GRAMLICH

OUTROS_PARTICIPANTES

JOYCE DE JESUS MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 03/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 01:52

Publicado Decisão - Mandado em 26/02/2026.

09/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ESTEVAO DAVID ELOVARIS Advogados do(a) REU: DALNECIR MORELLO - ES7697, GABRIEL BONIFACIO FREITAS - ES36335, GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA - ES194 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000789-79.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

24/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:12

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 03/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 01:52

Publicado Decisão - Mandado em 26/02/2026.

Documentos

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 13:57

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 16:35

09/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ESTEVAO DAVID ELOVARIS Advogados do(a) REU: DALNECIR MORELLO - ES7697, GABRIEL BONIFACIO FREITAS - ES36335, GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA - ES194 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000789-79.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

24/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:12

Juntada de certidão

12/07/2025, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:11

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 20:31

Expedição de Mandado - Intimação.

01/07/2025, 15:29

Juntada de Mandado - Intimação

01/07/2025, 15:29

Expedição de Intimação - Diário.

01/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 13:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.

29/05/2025, 22:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/05/2025, 22:31

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

29/05/2025, 22:31

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:05

Juntada de certidão

16/05/2025, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 00:06

Juntada de certidão

08/05/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 01:11

Juntada de certidão

07/05/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 00:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 00:20

Juntada de certidão

17/04/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 01:11

Juntada de certidão

13/04/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 00:09

Expedição de Mandado - Intimação.

09/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de providências

08/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

08/04/2025, 00:03

Publicado Certidão em 04/04/2025.

08/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 09:03

Expedição de Mandado - Intimação.

02/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:19

Expedição de Mandado - Intimação.

02/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.

12/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTEVAO DAVID ELOVARIS em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:32

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 17/10/2024 14:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.

17/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

12/10/2024, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 01:48

Juntada de certidão

11/10/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:51

Expedição de mandado - intimação.

30/09/2024, 14:30

Juntada de certidão

21/09/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 07:55

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:59

Expedição de mandado - intimação.

05/09/2024, 13:13

Expedição de mandado - intimação.

05/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2024 14:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.

26/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:55

Despacho

•06/12/2024, 19:02

Despacho

•17/09/2024, 07:55