Procedimento Comum Cível 5000483-79.2022.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.502,71

Órgão julgador

Ibatiba - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Ibatiba

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS

CPF

Autor

MARIA BARBA DE AMORIM

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA FERREIRA NETO LOURA

OAB/ES 20878·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROBERTO CARLOS

CPF

Autor

MARIA BARBA DE AMORIM

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 17:06

Desentranhado o documento

24/04/2026, 17:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de pedido de providências

24/04/2026, 11:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:07

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBA DE AMORIM, ROBERTO CARLOS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CERTIDÃO Certifico que a Apelação foi interposta TEMPESTIVAMENTE. Assim, intimo a parte autora para manifestação. IBATIBA-ES, 19 de fevereiro de 2 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000483-79.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 17:06

Desentranhado o documento

24/04/2026, 17:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Decisão

•24/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de pedido de providências

24/04/2026, 11:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:07

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA BARBA DE AMORIM, ROBERTO CARLOS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CERTIDÃO Certifico que a Apelação foi interposta TEMPESTIVAMENTE. Assim, intimo a parte autora para manifestação. IBATIBA-ES, 19 de fevereiro de 2 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000483-79.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 17:38

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 14:03

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 14:03

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:56

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

24/07/2025, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.

22/07/2025, 16:58

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:58

Conta Atualizada

22/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba

22/07/2025, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:22

Processo Inspecionado

25/04/2025, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:47

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de MARIA BARBA DE AMORIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 21:19

Desentranhado o documento

10/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA BARBA DE AMORIM - CPF: 015.396.977-62 (AUTOR) e ROBERTO CARLOS - CPF: 005.435.087-57 (AUTOR).

30/01/2025, 20:10

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA BARBA DE AMORIM em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de laudo técnico

22/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 15:35

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 13:35

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 19:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:24

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:46

Processo Inspecionado

22/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

24/02/2024, 20:04

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:38

Juntada de Informação interna

23/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:35

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2023.

28/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

28/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de pedido de providências

16/03/2023, 10:35

Expedição de intimação eletrônica.

14/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA NETO LOURA em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:04

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA NETO LOURA em 29/07/2022 23:59.

02/08/2022, 16:39

Expedição de intimação eletrônica.

20/06/2022, 10:45

Juntada de Informações

20/06/2022, 10:16

Juntada de Informações

15/06/2022, 17:44

Concedida a Medida Liminar

15/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 14:44

Decisão

•15/07/2025, 17:44

Despacho

•01/07/2025, 13:38

Decisão

•25/04/2025, 16:38

Sentença

•03/02/2025, 13:22

Sentença

•30/01/2025, 20:10

Despacho

•16/08/2024, 15:07

Despacho

•07/08/2024, 19:32

Despacho

•20/07/2024, 00:01

Despacho

•22/03/2024, 18:46

Despacho

•02/02/2024, 16:46

Despacho

•08/01/2024, 18:45

Despacho

•23/08/2023, 15:14

Despacho

•18/07/2023, 14:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Decisão

•24/10/2025, 13:27

Decisão

•15/07/2025, 17:44

Despacho

•01/07/2025, 13:38

Decisão

•25/04/2025, 16:38

Sentença

•03/02/2025, 13:22

Sentença

•30/01/2025, 20:10

Despacho

•16/08/2024, 15:07

Despacho

•07/08/2024, 19:32

Despacho

•20/07/2024, 00:01

Despacho

•22/03/2024, 18:46

Despacho

•02/02/2024, 16:46

Despacho

•08/01/2024, 18:45

Despacho

•23/08/2023, 15:14

Despacho

•18/07/2023, 14:35

Despacho

•16/02/2023, 15:49

Decisão

•15/06/2022, 17:19