Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000468-17.2025.8.08.0061 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000468-17.2025.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:39

Processo Inspecionado

06/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para JULIANA APARECIDA DE FREITAS SILVA - CPF: 105.283.127-31 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:36

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANA APARECIDA DE FREITAS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000468-17.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:20

Processo Inspecionado

23/02/2026, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 13:37

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para JULIANA APARECIDA DE FREITAS SILVA - CPF: 105.283.127-31 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Embargos de Declaração Acolhidos

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