Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000245-44.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSEMAR LUIZ DAMASCENA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSEMAR LUIZ DAMASCENA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JOSEMAR LUIZ DAMASCENA - CPF: 797.075.567-49 (REQUERENTE).

13/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:16

Julgado procedente o pedido de JOSEMAR LUIZ DAMASCENA - CPF: 797.075.567-49 (REQUERENTE).

06/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 20:55

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 20:11

Juntada de certidão

12/01/2026, 00:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JOSEMAR LUIZ DAMASCENA - CPF: 797.075.567-49 (REQUERENTE).

13/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição (outras)

•11/02/2026, 14:45

Sentença

•06/02/2026, 16:16

06/02/2026, 16:16

Julgado procedente o pedido de JOSEMAR LUIZ DAMASCENA - CPF: 797.075.567-49 (REQUERENTE).

06/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 20:55

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 20:11

Juntada de certidão

12/01/2026, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 00:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão - juntada

07/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

07/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

07/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de certidão - juntada

07/01/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual

07/01/2026, 09:27

Desentranhado o documento

07/01/2026, 09:27

Expedição de Mandado - Intimação.

07/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão - juntada

07/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEMAR LUIZ DAMASCENA DIÁRIO ELETRÔNICO SISTEMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO MANDADO JUDICIAL ONLINE - SESA DECISÃO - MANDADO JUDICIAL ONLINE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA PLANTONISTA DA 1ª REGIÃO PROCESSO Nº 5000245-44.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar para Transferência Hospitalar e Tratamento de Saúde, com pedido d

07/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 22:49

Expedição de Intimação Diário.

06/01/2026, 22:48

Juntada de Petição de certidão - juntada

06/01/2026, 22:47

Expedição de Comunicação via central de mandados.

06/01/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 21:51

Concedida a Medida Liminar

06/01/2026, 21:51

Conclusos para decisão

06/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 18:13

Recebidos os autos

06/01/2026, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

06/01/2026, 18:03

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 18:03

Sentença

•06/02/2026, 16:16

Despacho

•23/01/2026, 17:14

Despacho

•23/01/2026, 17:14

Petição (outras)

•15/01/2026, 20:11

Decisão

•06/01/2026, 21:51

Decisão

•06/01/2026, 21:51