Apelação Cível 5000114-40.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.386,72

Órgão julgador

030 - Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS LINDEMBERG FELICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 04/04/2024 para CARLOS LINDEMBERG FELICIANO - CPF: 440.230.737-68 (APELADO), MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Viana (REPRESENTANTE).

12/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 12:28

Provimento por decisão monocrática

23/01/2024, 12:28

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

18/12/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

18/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 15:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

18/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2023, 15:13

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 04/04/2024 para CARLOS LINDEMBERG FELICIANO - CPF: 440.230.737-68 (APELADO), MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Viana (REPRESENTANTE).

12/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Documentos

Decisão Monocrática

•01/03/2024, 16:06

Decisão Monocrática

•23/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 12:28

Provimento por decisão monocrática

23/01/2024, 12:28

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

18/12/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

18/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 15:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

18/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2023, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 13:22

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

11/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

11/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2023, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:22

Decisão

•14/12/2023, 13:22

Decisão

•24/02/2023, 16:17

Sentença

•20/07/2022, 16:08

Decisão

•04/08/2021, 15:06

Despacho

•15/10/2020, 15:28

Despacho

•18/07/2017, 15:50

Despacho

•29/06/2016, 12:40