Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012446-64.2024.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012446-64.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIAS FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTAD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5012446-64.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:32

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ABNER BEHREND DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 21:08

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 19:36

Sentença

•26/02/2025, 14:41

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABNER BEHREND DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS SOUZA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

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