Ação Penal - Procedimento Sumário 0000051-63.2021.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

OLEGIO SILVA RAMOS

Terceiro

WAGNEI DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FACHETI

OAB/ES 32067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DALGLES SILVA RAMOS em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de OLEGIAO SILVA RAMOS em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:19

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A COLETIVIDADE

Terceiro

Decorrido prazo de WAGNEI DOS SANTOS ROCHA em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DALGLES SILVA RAMOS, OLEGIAO SILVA RAMOS, WAGNEI DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000051-63.2021.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal movida em face de WAGNEI DOS SANTOS ROCHA, pelo possível cometime

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Extinta a Punibilidade de WAGNEI DOS SANTOS ROCHA - CPF: 701.108.226-33 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/01/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:46

Documentos

Petição (outras)

•06/02/2026, 15:54

Sentença

•08/01/2026, 15:40

Despacho

•04/12/2025, 11:09

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