Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000884-02.2025.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.137,85

Órgão julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

MANOEL ADAO INACIO

CPF

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI

OAB/ES 25105·CPF·Representa: Autor

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO

OAB/ES 22181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 05/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 28/01/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/03/2026, 00:42

Publicado Despacho - Carta em 10/11/2025.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL ADAO INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICONHA Advogados do(a) REQUERENTE: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - ES25105 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000884-02.2025.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

08/01/2026, 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:55

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 05/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 28/01/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/03/2026, 00:42

Publicado Despacho - Carta em 10/11/2025.

Documentos

Despacho - Carta

•06/11/2025, 16:00

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL ADAO INACIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL ADAO INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICONHA Advogados do(a) REQUERENTE: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - ES25105 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 2ª Vara, fica( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000884-02.2025.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

08/01/2026, 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 16:00, Piúma - 2ª Vara.

08/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Expedição de Intimação Diário.

06/11/2025, 18:48

Expedição de Comunicação via correios.

06/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/10/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 14:40