Acordo de Não Persecução Penal 5000533-48.2025.8.08.0049 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000533-48.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000533-48.2025.8.08.0049 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: JOSE RENATO CARNIELLE FILETE Advogado do(a) INVESTIGADO: EDUARDA OLIVEIRA DE FREITAS - ES41931 INTIMAÇÃO INTIM

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 16:56

Processo Reativado

08/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:47

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/12/2025, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:16

Documentos

Petição (outras)

•11/12/2025, 15:22

Sentença

•10/12/2025, 18:42

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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