Execução Fiscal 5000006-75.2016.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 270.125,83

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO

OAB/ES 15439·CPF·Representa: Réu

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA

OAB/ES 19043·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA GOMES

OAB/ES 26381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JOAO PAULO SABINO DE PRA

CPF

Reu

DEPRA FERTILIZANTE LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA PARADELLA DE PRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO DE PRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SILVIA PARADELLA DE PRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEPRA FERTILIZANTE LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:20

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DEPRA FERTILIZANTE LTDA - ME, SILVIA PARADELLA DE PRA, JOAO PAULO SABINO DE PRA Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA - ES19043 Advogados do(a) EXECUTADO: CINTIA SILVA COUTINHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000006-75.2016.8.08.0061 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 17:31

Processo Inspecionado

23/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO SABINO DE PRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SILVIA PARADELLA DE PRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de DEPRA FERTILIZANTE LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:47

Decisão

•23/02/2026, 17:31

20/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:20

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DEPRA FERTILIZANTE LTDA - ME, SILVIA PARADELLA DE PRA, JOAO PAULO SABINO DE PRA Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA - ES19043 Advogados do(a) EXECUTADO: CINTIA SILVA COUTINHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000006-75.2016.8.08.0061 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 17:31

Processo Inspecionado

23/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 12:48

Expedição de Intimação eletrônica.

11/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/10/2024, 06:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:01

Juntada de Informações

11/07/2024, 12:18

Concedida a Medida Liminar

11/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2024, 15:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/06/2024, 12:09

Processo Inspecionado

10/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento

03/05/2024, 17:14

Expedição de carta postal - citação.

25/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 22:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:08

Expedição de intimação eletrônica.

02/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2022, 23:50

Expedição de intimação eletrônica.

30/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:46

Processo Inspecionado

20/05/2022, 13:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2021, 16:01

Expedição de intimação eletrônica.

16/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:00

Processo Inspecionado

13/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:09

Expedição de intimação eletrônica.

21/05/2021, 13:29

Expedição de edital - citação.

21/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:09

Processo Inspecionado

15/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2020, 16:28

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:25

Expedição de intimação eletrônica.

01/12/2020, 09:24

Juntada de Certidão

01/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2020, 16:29

Expedição de intimação eletrônica.

22/10/2020, 15:05

Expedição de mandado.

22/10/2020, 14:59

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2020, 15:03

Expedição de intimação eletrônica.

28/01/2020, 13:37

Juntada de Certidão

28/01/2020, 13:31

Expedição de mandado - intimação.

02/10/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2019, 19:39

Expedição de intimação - eletrônica.

10/04/2019, 16:05

Apensado ao processo 5000004-08.2016.8.08.0061

10/04/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:57

Processo Inspecionado

18/03/2019, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:01

Conclusos para despacho

23/08/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2017, 21:18

Expedição de intimação - eletrônica.

10/08/2017, 14:10

Expedição de intimação - eletrônica.

10/08/2017, 13:58

Decorrido prazo de DEPRA FERTILIZANTE LTDA - ME em 07/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 13:14

Juntada de Certidão

10/08/2017, 13:01

Expedição de mandado - citação.

25/05/2017, 14:24

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 15:57

Conclusos para despacho

13/12/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 10:05

Decisão

•29/10/2024, 06:17

Decisão

•11/07/2024, 10:39

Decisão

•09/07/2024, 14:46

Decisão

•10/06/2024, 12:09

Despacho

•22/08/2023, 09:11

Despacho

•10/01/2023, 17:22

Despacho

•02/09/2022, 10:12

Despacho

•20/05/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2021, 09:09

Despacho

•15/03/2021, 16:09

Despacho

•08/07/2020, 11:42

Despacho

•09/09/2019, 17:43

Despacho

•18/03/2019, 17:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/03/2026, 11:47

Decisão

•23/02/2026, 17:31

Decisão

•29/10/2024, 06:17

Decisão

•11/07/2024, 10:39

Decisão

•09/07/2024, 14:46

Decisão

•10/06/2024, 12:09

Despacho

•22/08/2023, 09:11

Despacho

•10/01/2023, 17:22

Despacho

•02/09/2022, 10:12

Despacho

•20/05/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2021, 09:09

Despacho

•15/03/2021, 16:09

Despacho

•08/07/2020, 11:42

Despacho

•09/09/2019, 17:43

Despacho

•18/03/2019, 17:57

Despacho

•04/04/2017, 13:39

Despacho

•12/01/2017, 15:57